IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814864040 (AVB AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA), Processo 931290040 (BRAGANÇA ARMAZENS GERAIS), Processo 931290309 (BRAGANÇA TRANSPORTES) e Processo 823858707 (A V B AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
28/10/2025
RPI 2860
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814864040 (AVB AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA), Processo 931290040 (BRAGANÇA ARMAZENS GERAIS), Processo 931290309 (BRAGANÇA TRANSPORTES) e Processo 823858707 (A V B AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2860 | Data 2025-10-28