IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913997196 (FVC MARKETING DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Desenvolvimento de um novo conceito de publicidade em veículos onde usuários colaboradores, sendo esses qualquer pessoa física maior de 18 anos, que tenha posse de algum automóvel onde o mesmo deverá estar com sua situação documental em ordem e apto para rodar. Sendo assim ele poderá através de um sistema, se cadastrar e também cadastrar o seu veículo para participar do nosso novo modelo de publicidade, que através de uma tarja adesiva devidamente instalada em seu automóvel, promovendo, divulgando uma marca ou um produto de algum dos nossos patrocinadores, será remunerado pelo tempo de permanência da exposição [publicidade]".
RPI 2856
30/09/2025