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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2832 | Data 2025-04-15

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Considerando a análise deste pedido de marca, assim como os demais pedidos de marca ainda em trâmite de sua titularidade, e ainda, documentos acostados por terceiros em oposições e manifestações; e considerando o surgimento de dúvida razoável quanto à declaração firmada no ato do depósito; solicitamos que a empresa titular apresente ao INPI, no prazo da exigência, comprovação de exercício de atividade lícita e efetiva, nos moldes do art. 128 da LPI, para a continuidade do processo administrativo. | RPI 2820 | Data 2025-01-21

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2771 | Data 2024-02-15