JUUL²

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260000277 (02/01/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: JUUL LABS, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Vaporizadores orais para fumantes; Cartuchos de recarga vendidos com soluções líquidas de nicotina para uso em vaporizadores orais para fumantes; Substitutos do tabaco na forma líquida, exceto para fins médicos; Cartuchos de recarga preenchidos com aromatizantes químicos na forma líquida para uso em vaporizadores orais para fumantes; Substitutos do tabaco na forma líquida, exceto para fins médicos, para vaporizadores orais para fumantes; Estojos para vaporizadores orais para fumantes. Especificação mantida: Aromatizantes químicos na forma líquida. (da classe 34)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260000282 (02/01/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JUUL LABS, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração / comercialização / produção de ?CIGARROS ELETRÔNICOS? e demais produtos voltados para ?CIGARROS ELETRÔNICOS? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)