Before The Doctor

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito, publicada na RPI 2858, de 14/10/2025, por erro formal, haja vista a imprecisão deste despacho que deixou de indicar o que se pretende esclarecer, tendo em vista o informado pelo depositante por meio da petição de cumprimento de exigência 850250510403, de 07/09/2025.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove efetivo exercício de atividade relativa aos serviços/produtos que o pedido visa assinalar conforme artigo 128 da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove efetivo exercício de atividade relativa aos serviços/produtos que o pedido visa assinalar conforme artigo 128 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)