UNIPTAN Afya

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920022197 (AFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na petição de Cumprimento de Exigência nº 850250442167, consta declaração de relação de grupo econômico entre as sociedades empresárias ?IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES? (CNPJ nº 03219494000198) e ?AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. [BR]? (CNPJ nº 23399329000172). Assim, foi analisada e reconhecida a existência de relação de grupo econômico da requerente com a sociedade empresária ?AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. [BR]?, titular das marcas 927198207 (AFYA) e 930850190 (AFYA).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa requerente e a empresa ?AFYA PARTICIPAÇÕES S.A.?, CNPJ nº 23399329000172, pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. Observe que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas em comum não configura grupo econômico. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico", http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-pr%C3%A1tica-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)