IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927901714 (Jeito Sertanejo de Ser). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido após os itens ?Serviços de publicações digitais on-line?; ?Provimento de website para disponibilizar texto, foto, áudio e vídeo?; ?Produção de arquivo digital de vídeo transmitido através da internet?; ?Produção de arquivo digital de áudio transmitido através da internet?; ?Provimento de conteúdo em vídeo?; ?Provimento de conteúdo em áudio? o adendo [não baixáveis], para fins de enquadramento à classe reivindicada. Inserido após o item ?Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor? o adendo [somente para acesso, sem possibilidade de download], para fins de enquadramento à classe reivindicada. Excluídos os itens genéricos ?Produção de conteúdo para mídias sociais?; ?Plataforma de comunicação? e não pertencentes a classe ?Apresentação de transmissão contínua de vídeos feita em tempo real à gravação [live]?
RPI 2842
24/06/2025