100 DORES

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928250130 (100 DOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2840 | Data 2025-06-10

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250062167 (07/02/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: PATRICK PEREIRA DA SILVA Procurador: SEGURANCA MARCAS E PATENTES Cedente: GHISSO COMPANY LTDA [BR] Cessionário: PATRICK PEREIRA DA SILVA | RPI 2828 | Data 2025-03-18

IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850250008164 (08/01/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: PS SERVIÇOS MARKETING LTDA Procurador: SEGURANCA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELOS PEDIDOS DE REGISTRO. | RPI 2822 | Data 2025-02-04

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2759 | Data 2023-11-21