EGTC ENGETEC INFRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260251306 (25/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EGTC INFRA S.A. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926726994 (INGETEC INDÚSTRIA DE GESSO TÉCNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Observado o cumprimento satisfatório de exigência de mérito para sanear especificação genérica, republica-se o pedido.Substituída a expressão "tais como" por "a saber", por ser genérica para fins de classificação. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Foi formulada exigência para que fossem especificados os itens genéricos pleiteados no âmbito da NCL (12) 35, sendo informada a impossibilidade de ampliação do escopo da especificação. Entretanto, em resposta à exigência, foram solicitados itens pertencentes às NCL (12) 37 (serviços de construção) e à NCL (12) 42 (serviços de engenharia da construção), em desacordo com a exigência formulada. Nesse sentido, diante de cumprimento insatisfatório, formula-se nova exigência, para que sejam especificados os itens a serem importados e exportados, comprados e vendidos, no escopo da NCL (12) 35.Publica-se novamente, o texto da exigência:Reapresente a especificação, tendo em vista que os itens "Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial e compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial." possuem descrição genérica para fins de classificação. Especifique quais produtos serão comercializados.Para melhor entendimento, seguem exemplos não exaustivos e não vinculativos: Importação e exportação de materiais de construção metálicos; Importação e exportação de materiais de construção não metálicos; Importação e exportação de tubos metálicos; Importação e exportação de andaimes; Importação e exportação de betoneiras; Importação e exportação de geradores elétricos; Importação e exportação de paredes e blocos de concreto; Compra e venda de blocos de concreto para pavimentação; Compra e venda de concreto industrial destinado a obras de engenharia civil; Compra e venda de plataformas elevatórias de trabalho para uso na construção, entre outros. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Notadamente, cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista que os itens "Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial e compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial." possuem descrição genérica para fins de classificação. Especifique quais produtos serão comercializados.Para melhor entendimento, seguem exemplos não exaustivos e não vinculativos: Importação e exportação de materiais de construção metálicos; Importação e exportação de materiais de construção não metálicos; Importação e exportação de tubos metálicos; Importação e exportação de andaimes; Importação e exportação de betoneiras; Importação e exportação de geradores elétricos; Importação e exportação de paredes e blocos de concreto; Compra e venda de blocos de concreto para pavimentação; Compra e venda de concreto industrial destinado a obras de engenharia civil; Compra e venda de plataformas elevatórias de trabalho para uso na construção, entre outros. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Notadamente, cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)