EGTC ENGETEC INFRA

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Para fins de adequação à classe reivindicada e à própria classificação de serviços, a especificação apresentada na petição de cumprimento de exigência de mérito foi ajustada, sendo alterada a expressão "incluindo" para "a saber", inserida a ressalva "[serviços de construção]" após "obras de engenharia pesada" e não incluído o item "serviços de engenharia de construção" uma vez que os serviços de "Engenharia" se enquadram na NCL (12) 42. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250450436 (11/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: EGTC INFRA S.A. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 40,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250450436. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista que o item "montagens industriais e civis" possui descrição genérica para fins de classificação.Para melhor entendimento, seguem exemplos não exaustivos e não vinculativos: Construção de fábrica; Instalação de equipamentos de refrigeração; Instalação de máquinas; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Notadamente, cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)