IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813879086 (LINEAR) e Processo 813879027 (LINEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão do item ?Serviços de usinagem, tornearia e solda? por não pertencer à classe. Exclusão do trecho ?e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente? do item ?Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente? por ser de natureza genérica. Exclusão do trecho ?não especificados? do item ?Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados? por ser genérico, e inclusão da ressalva ?[manutenção e reparo de máquinas e equipamentos industriais]? no referido item para melhor adequação à classe.
RPI 2838
27/05/2025