IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906868440 (LINEAR BALANÇAS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão da ressalva ?[representação comercial]? no item ?Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves? para melhor adequação à classe. Inclusão da expressão ?comércio de? e da ressalva ?[correspondentes aos demais produtos explicitados]? no item ?parte e peças? para melhor adequação à classe. Exclusão do item ?Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente? por ser de natureza genérica.
RPI 2835
06/05/2025