CATHERINE BLOOM

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. Esta exigência foi formulada em lote, no âmbito das medidas de redução do estoque de pedidos de registro de marcas adotadas excepcionalmente no ano de 2026.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250452209 (12/08/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FLAVIA TADELI SARAIVA DO NASCIMENTO DA LUZ ALVES Procurador: VERUSKA SENA DE ALCANTARA DOS SANTOS Detalhes do despacho:Verificada a petição de manifestação ao sobrestamento, retira-se os sobrestamento do pedido.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 932145710 (CATHERINE BLOOM)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240442475 (29/08/2024) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: FLAVIA TADELI SARAIVA DO NASCIMENTO DA LUZ ALVES Procurador: VERUSKA SENA DE ALCANTARA DOS SANTOS Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas; comercialização de água bruta; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada. Especificação mantida: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria; Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria; Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas; Comércio [através de qualquer meio] de metais preciosos e suas ligas; Comércio [através de qualquer meio] de pedras preciosas; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário. (da classe 35)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)