IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850250628344 (30/10/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SHAPE PTE LTD
Procurador: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES
Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os itens ?Computer operating programs, recorded (090589); computer software, recorded (090591); monitors [computer programs] (090613)?, na classe NCL(11) 09, apresentam escopo de proteção mais amplo do que os produtos correspondentes do registro de base 932104878. Observe que a especificação constante no referido registro restringe o escopo de proteção para ?Software de computador e aplicativos para uso no planejamento de sustentabilidade, focado em redução de gases de efeito estufa e otimização da eficiência energética de ativos industriais?. Os itens indicados devem ter a tradução adequada ao escopo de proteção do registro de base ou podem ser excluídos da lista de produtos e serviços. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. [2] O titular do presente pedido internacional é empresa estrangeira. De acordo com o art. 4º da Resolução INPI/PR nº 247/2019 e o art. 2(1)(i) do Protocolo de Madri, podem requerer registro internacional de marca por intermédio do INPI pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou domiciliadas no Brasil ou, ainda, que possuam um estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo no País. Para atender o requisito de Legitimidade, o titular deve comprovar documentalmente que possui estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo no endereço indicado no item 3(b)(ii) do formulário MM2. [3] Observe que a descrição da marca indicada no item 9 (e)(ii) está incompatível com o sinal requerido, sendo sugerida a revisão. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.