FISCAL DO POVO

IPAS404

Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

Detalhes do despacho: Pedido de registro arquivado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850260186820.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250296544 (07/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MOHAMAD ALI CHAHIN Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250296544 (07/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MOHAMAD ALI CHAHIN Detalhes do despacho:Cumpra a exigência apresentando o documento de transferência datado, com a identificação das partes cedente (todos os cotitulares) e cessionário e de seus representantes signatários (NOME, CNPJ/CPF e CARGO) e assinado pelos mesmos, além do número do processo a ser transferido, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. Apresente procuração outorgada pelo cessionário ou esclareça se o mesmo será seu próprio representante perante o INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove a prática conjunta dos atos por todos os cotitulares da marca, nos termos do §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022 e conforme detalhado no item ?Registros ou pedidos de registro de marcas em regime de cotitularidade? do Manual de Marcas do INPI. Um modelo para a referida comprovação encontra-se disponível no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230607938 (11/12/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S/A Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)