15/04/2025
RPI 2832
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829838686 (CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS SENAI), Processo 902101609 (FIEP CIEP SESI SENAI IEL - SENAI EMPRESAS), Processo 913726940 (INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO), Processo 829838554 (CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIAS LIMPAS SENAI) e Processo 913727563 (INSTITUTO SENAI DE TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;