IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830338225 (DIA CHLORELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio [através de qualquer meio] preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos" foi substituído por "Comércio [através de qualquer meio] de preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos" para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2829
25/03/2025