DARWIN SEGUROS D

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260162460 (08/04/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DARWIN SEGUROS S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico notório, Darwin, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250114438 (07/03/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: DARWIN SEGUROS S.A. Procurador: Juliana Gebara Sene Santos Ikeda Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de Retificação por Erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) - Em Processo de Registro quando o requerente cumpria efetivamente Exigência de mérito.Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (código de serviço: 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230343579 (21/07/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: DARWIN SEGUROS S.A. Procurador: Juliana Gebara Sene Santos Ikeda Detalhes do despacho:Correção no elemento nominativo.