DESTRA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250330598 (25/06/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUNO KOERICH DE PAULA Procurador: Fernando Sotto Maior Cardoso Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930416996 (DESTRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905111257 (Dextra Sistemas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Tendo em vista que nem todos os cotitulares outorgaram poderes de representação ao mesmo procurador, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todos os requerentes (pessoa física e pessoa jurídica) ou por seus procuradores. Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Observar o Manual de Marcas (3ª ed. - item 5.6.1 ? Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o 'Manual de Marcas' (3ª ed.) possui no tópico 'Modelos' o item 'Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca' que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009