DESTRA

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250330568 (25/06/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUNO KOERICH DE PAULA Procurador: Fernando Sotto Maior Cardoso Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. | RPI 2847 | Data 2025-07-29

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919740391 (Dextra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2835 | Data 2025-05-06

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Tendo em vista que nem todos os cotitulares outorgaram poderes de representação ao mesmo procurador, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todos os requerentes (pessoa física e pessoa jurídica) ou por seus procuradores. Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Observar o Manual de Marcas (3ª ed. - item 5.6.1 ? Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o 'Manual de Marcas' (3ª ed.) possui no tópico 'Modelos' o item 'Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca' que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência. | RPI 2820 | Data 2025-01-21

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2746 | Data 2023-08-22