IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva “venda de bilhetes de loteria” no item “Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]”, de acordo com o item 5.4.6 subitem “Serviços de Loteria” do Manual de Marcas em vigor.
RPI 2907
22/09/2026