Sense Farma

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250009812 (04/08/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 50141748020254025101 INPI n.º 52402.008642/2025-94. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação para reformar a sentença e desprover os pedidos de (a) declaração da nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 922872333, referente à marca "SENSE PHARMA?; e, (b) declaração de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 931012953, referente à marca "SENSE FARMA", depositada sob a forma nominativa pela empresa autora para assinalar serviços de ?Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos?.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250009812 (04/08/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 50141748020254025101 INPI n.º 52402.008642/2025-94.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922872333 (Sense Pharma Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)