IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900226650 (PEROLA TERMINAIS DE GRANÉIS), Processo 918206200 (p PÉROLA COMUNICAÇÃO) e Processo 928103943 (PÉROLA VIAGENS & TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior da oposta de número 920427960 - PÉROLA GRUPO, que se encontra pendente (Em análise de procedimento judicial).
RPI 2906
15/09/2026