IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927530660 (MP Produções Artísticas), Processo 929228162 (MP Mannu Pinheiro), Processo 921249241 (mp MÚSICA NA PRÁTICA), Processo 918966159 (MP MIKAELY&POLIANY) e Processo 826604129 (MP PRODUÇÕES ARTISTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2815
17/12/2024