IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925402168 (CAFÉ GRÃO E AROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Anterioridade apontada como colidente. registro 925402168 (CAFÉ GRÃO E AROMA) visando a assinalar os mesmos serviços da NCL 35. CNPJs diferentes. A requerente não fez juntada ao pedido de qualquer documentação comprobatoria de que pertencessem ao mesmo grupo economico, donde seu indeferimento por infringencia ao prescrito no inc. XIX do art. 124 da LPI.
RPI 2814
10/12/2024