IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925401862 (CAFÉ GRÃO E AROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Aponta-se o registro 925401862 (CAFÉ GRÃO E AROMA) visando a assinalar os mesmos produtos da NCL 30. CNPJs diferentes. A requerente não aportou com documentação comprobatoria de que pertençam ao mesmo grupo economico, donde seu indeferimento por infringencia ao prescrito no inc. XIX do art. 124 da LPI.
RPI 2814
10/12/2024