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IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Observe modelo de documentação contido no Manual de Marcas quanto à cotitularidade.

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850230501718 (17/10/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ Detalhes do despacho:O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] Deve ser informado o endereço de e-mail de cada requerente. Estes endereços de e-mail devem necessariamente ser diferentes um do outro. Os endereços de e-mail dos requerentes deverão ser informados diretamente à Secretaria Internacional, por meio do Contact Madri (http://www.wipo.int/madrid/en/contact/), no idioma de preenchimento do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Para isso: [1] identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?; [2] selecione a opção ?an irregularity letter? em ?my request concerns?; [3] selecione a opção ?submit a response to an irregularity letter? em ?more specifically?; [4] indique como ?Reference Number? o número do pedido ou registro base junto ao INPI; [5] preencha o campo ?your response? com as informações necessárias e envie o formulário. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850230501718 (17/10/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 19/10/2023. Sugerimos o reenvio do formulário MM18 diretamente à Secretaria Internacional da OMPI. Observe que o formulário foi preenchido com os dados do pedido de base 930406095 no item b do formulário. Entretanto, esse item deve ser preenchido quando se trata de registro já concedido (inclui a data de concessão). Pedidos ainda não concedidos devem ser incluídos no item a, com a data de depósito. Para evitar notificações de irregularidade e que a designação para os Estados Unidos seja considerada abandonada, sugerimos que entre em contato diretamente com a Secretaria Internacional da OMPI pelo canal de atendimento Contact Madri [https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/] e apresente o(s) formulário(s) MM18 devidamente preenchido(s); para isso, identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?, selecione a opção ?something else? no menu ?my request concerns? e anexe o formulário necessário.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)