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IPAS794

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

Protocolo: 850250719363 (19/12/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850250719363 (19/12/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ Detalhes do despacho:O pedido internacional protocolado foi objeto das seguintes inconsistências: [1] Os nomes e endereços dos depositantes indicados no formulário do pedido internacional devem ser idênticos aos que constam no registro de base. No entanto, observa-se que no registro 930406095 constam dois titulares: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ e JLB RUIZ PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA e no formulário MM2 consta apenas o titular JLB RUIZ PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA. Assim, conforme disposto no Manual de Marcas, devem ser indicados no referido formulário o nome e endereço de cada cotitular separadamente. Observa-se, entretanto, que eventuais comunicações enviadas pela Secretaria Internacional serão encaminhadas apenas ao primeiro cotitular citado. [2] Observe que as cores requeridas no item 8 estão incompatíveis com o sinal requerido, sendo necessária a sua revisão. As cores requeridas devem estar presentes no conjunto marcário requerido. No entanto, o pedido de base é nominativo e incompatível com tal reivindicação. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, fazendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando a especificação apresentada, esclareça objetivamente o que seriam ?ferramentas educacionais digitais?, ?inteligência artificial para estudos? e ?plataforma de apoio ao estudante?, tendo em vista serem itens genéricos para fins de classificação. Para isso observe a Classificação Internacional de Produtos e Serviços NCL (12) 2024 disponível no site do INPI. Ressalta-se que para cada pedido de marca são admitidos apenas produtos ou serviços de uma única classe. Alternativamente, diga se deseja prosseguir com o pedido de marca na classe em questão (classe 9), com a exclusão dos respectivos itens supracitados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)