IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921331126 (Mães pela Diversidade), Processo 926843036 (Mães Gentis), Processo 922749892 (MÃES SOLIDÁRIAS), Processo 906516226 (MÃES SEM NOME), Processo 907328172 (MÃES SEM NOME) e Processo 922205973 (MÃES DA FAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2812
26/11/2024