IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829390103 (ESTÁCIO UNIVERSIDADE), Processo 826552676 (ESTÁCIO), Processo 909068534 (ESTÁCIO), Processo 830229175 (ESTÁCIO ENSINO SUPERIOR), Processo 830229183 (ESTÁCIO ENSINO SUPERIOR), Processo 829311432 (ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES), Processo 914219782 (ESTÁCIO), Processo 829752196 (ESTÁCIO INTERATIVA), Processo 914219693 (ESTÁCIO), Processo 829608311 (ESTÁCIO ENSINO SUPERIOR) e Processo 914366866 (ESTÁCIO SOLUÇÕES CORPORATIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2900
04/08/2026