IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927222213 (FAIR GAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (gravado ou baixável) aos itens ?software de videogame?, ?software de jogo de computador?, ?software de jogo de realidade virtual?, ?software de jogo de realidade aumentada?, ?software multimídia e interativo? e ?software de computador? para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2900
04/08/2026