IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927222213 (FAIR GAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [Provimento de serviços para jogos eletrônicos] ao item ?fornecimento de um sistema baseado na web e portal online para clientes participarem de jogos online, operação e coordenação de torneios, ligas e turnês de jogos de computador recreativos? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.
RPI 2900
04/08/2026