IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501644590 (), Processo 501651939 (CHERY), Processo 840401779 (), Processo 840305249 (CHERY) e Processo 827948956 (CHERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Partes e peças de veículos" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação, podendo remeter a produtos de diversas classes.
RPI 2896
07/07/2026