IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301150000767 (26/11/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o n.º 0103415-05.2015.4.02.5101 (Processo INPI 52400.060992/2015-18). Ação julgada parcialmente procedente para declarar a nulidade dos registros de marca nº 829484191, 829484205, 901571180, 901571199 e 901656364 e manter os atos de deferimento e concessão dos registros nº 840401779 e 840401760.
RPI 2552
03/12/2019