IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916414752 (AK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?Enxovais de todas as espécies, cama, mesa e banho, UD doméstico? foi excluído por ser genérico para fins de classificação, pois abarca produtos de diferentes classes, como utensílios de cozinha listados na classe 21 e roupa de cama, mesa e banho da classe 24.
RPI 2896
07/07/2026