IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825068622 (AK MODA ÍNTIMA), Processo 818552220 (ARIKAI AK), Processo 820510343 (AK ANNE KANNER), Processo 818545143 (AK KELLER) e Processo 820510351 (AK ANNE KANNER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão "incluídos nesta classe" após o item "VESTUÁRIO" para melhor adequação à classe reivindicada.Fica consignada, para fins de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos anteriores de nºs 825531934 [AK], 828149739 [AK], 827655924 [AK AK], 826421067 [AK ALL KIN PERFORMANCE SHOES] e 823750817 [AK BASIC CONCEPT], ainda pendentes de decisão final, considerados passíveis de conflito com o sinal em tela.
RPI 2225
27/08/2013