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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923029230 (P16 MAISBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2819 | Data 2025-01-14

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da imitação do elemento distintivo BANKMAIS de pedido de terceiro, pendente de decisão, para assinalar serviços idênticos e afins, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da anterioridade para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 927441373 (BANKMAIS) | RPI 2813 | Data 2024-12-03

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2736 | Data 2023-06-13