Açougue São Luis

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929886658 (OVOS SÃO LUIS DESDE 1986). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817454969 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ) e Processo 925074390 (EMPÓRIO SÃO LUIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Solicita-se aos requerentes que apresentem uma declaração de prática conjunta dos atos visto ser um pedido em co-titularidade, entre pessoa física e empresa da qual não foi informada o tipo empresarial. O modelo encontra-se disponível no Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)