NETMANIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230310482 (04/07/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JERSON UBIRATAN DA SILVA BARROS Procurador: Jario Santana Santos Detalhes do despacho:Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. ? § 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei. Requerente da petição de Oposição 850230310482 não apresentou prova do depósito de pedido de marca, obrigatório quando da invocação do §1º do artigo 129 da Lei 9279/96, baseada no uso anterior da marca.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817408797 (NET) e Processo 902267680 (NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230594181 (04/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: W. J. DOS SANTOS INTERNET - ME Procurador: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto tendo em vista petição de Oposição 850230310482 não conhecida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230594175 (04/12/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: W. J. DOS SANTOS INTERNET - ME Procurador: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR Detalhes do despacho:Nomeado procurador WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230310482 de 04/07/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)