IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928382079 (PANCO FRUTAS), Processo 818812559 (PANCO), Processo 913070033 (PANCO PREMIUM), Processo 913070122 (PANCO INTEGRAL), Processo 914539566 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913070840 (PANCO PÃO SOVADO), Processo 913071234 (PANCO PÃO DE MILHO), Processo 912281839 (PANCO), Processo 914539680 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913071072 (PANCO PÃO COM COCO), Processo 913073369 (PANCO), Processo 910455481 (PÃO DE MILHO PANCO), Processo 913073148 (PANCO PANQUINHO), Processo 820128759 (BROINHA PANCO), Processo 906027926 (PANCO), Processo 816529639 (PANCO), Processo 818812575 (PANCO) e Processo 906027853 (PANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2890
26/05/2026