TV GRAMADO SERRA GAÚCHA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850250003404 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VANILSON MOREIRA DE ARAÚJO Procurador: VALIENT MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros: 905114981 (GRAMADO FM) e 906020220 (OLÁ SERRA GAÚCHA!).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250003404 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VANILSON MOREIRA DE ARAÚJO Procurador: VALIENT MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905114981 (GRAMADO FM), Processo 906020220 (OLÁ SERRA GAÚCHA!) e Processo 924553928 (TV GRAMADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)