IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821102672 (DICK VIGARISTA E MUTLEY).
12/05/2026
RPI 2888
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821102672 (DICK VIGARISTA E MUTLEY). | RPI 2888 | Data 2026-05-12