JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850260051278 (04/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o item 3 da exigência publicada na RPI 2882, de 31/03/2026, foi cumprido de forma insatisfatória: A procuração apresentada foi assinada em 01/03/23 e o termo de posse apresentado no cumprimento da exigência é datado de 31/05/2024. Não foi apresentada procuração devidamente assinada, em conformidade com o disposto na cláusula sétima da alteração contratual apresentada.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850240605391 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do pedido de anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão do registro de marca. Sobrestadores:Petição 850260051278 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 930211197 (JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240605391 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)