JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850260051278 (04/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o item 3 da exigência publicada na RPI 2882, de 31/03/2026, foi cumprido de forma insatisfatória: A procuração apresentada foi assinada em 01/03/23 e o termo de posse apresentado no cumprimento da exigência é datado de 31/05/2024. Não foi apresentada procuração devidamente assinada, em conformidade com o disposto na cláusula sétima da alteração contratual apresentada.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850240605389 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do pedido de anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão do registro de marca. Sobrestadores:Petição 850260051278 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 930211120 (JURERÊ OPEN PARA SER E ESTAR)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240605389 (19/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A classe foi corrigida de NCL (12) 41 para NCL (12) 42 para melhor adequação à especificação reivindicada.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850230224957 (16/05/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Petição não atendida, pois a especificação não pode ser alterada. Informamos que essa questão será observada durante o exame de mérito. Esclarecemos que a especificação não pode ser alterada, nos termos do item 9.2 no Manual de Marcas. Informamos também não se tratar de erro do INPI.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230188959 (25/04/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: JI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Procurador: Gilson Almeida da Motta Detalhes do despacho:Alegações improcedentes. De acordo com o item 9.2 do Manual de marcas, requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos. Vale observar que a ampliação ou alteração da especificação de produtos ou serviços de um pedido ou registro pode prejudicar terceiros, ao transformar uma anterioridade não impeditiva em impedimento legal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)