IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901792080 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 914271423 (AMÉLIA FACILITA), Processo 901101281 (AMÉLIA DELICATESSEN), Processo 901791911 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 914271407 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 901791938 (AMELIA DELICATESSEN) e Processo 901791920 (AMELIA DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024