IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825677610 (AMÉLIA DUETTO CREAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824218949 (CREAM BAKERY AMÉLIA), Processo 826109861 (AMÉLIA CHANTYMIX), Processo 901792080 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 912653043 (AMÉLIA), Processo 912653060 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 913666432 (AMÉLIA CHANTY MIX), Processo 914271490 (AMÉLIA MAIS SABOR), Processo 900484489 (AMÉLIA DELICATESSEN PERFECT CREAM), Processo 901100986 (AMÉLIA DELICATESSEN), Processo 914271423 (AMÉLIA FACILITA), Processo 822373769 (AMÉLIA), Processo 827741782 (AMÉLIA BATER MIX), Processo 901101281 (AMÉLIA DELICATESSEN), Processo 901791911 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 903359790 (AMÉLIA), Processo 914271407 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 822373750 (AMÉLIA), Processo 828037167 (AMÉLIA DELICATESSEN CHANTY MIX), Processo 608120278 (AMELIA), Processo 820192902 (AMELIA CHANTYMIX), Processo 901791938 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 822176696 (AMÉLIA), Processo 822176718 (AMÉLIA), Processo 827741790 (AMÉLIA BATER MIX), Processo 901791920 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 913666262 (AMÉLIA) e Processo 914271342 (AMÉLIA CHANTY MIX SUPREME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2679
10/05/2022