IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901939765 (SANTA HELENA), Processo 920701809 (GIBI SANTA HELENA), Processo 906825547 (SANTA HELENA ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 910125163 (SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 830185909 (SANTA HELENA), Processo 928134652 (SANTA HELENA), Processo 920701477 (SANTA HELENA FONDANT DE LEITE COM AMENDOIM), Processo 920701060 (SANTA HELENA DOCE DE AMENDOIM CASEIRÃO), Processo 908743823 (SANTA HELENA), Processo 920701531 (SANTA HELENA DOCE DE AMENDOIM E CHOCOLATE), Processo 920700802 (SANTA HELENA GIBI DOCE DE AMENDOIM), Processo 811158152 (GIBI SANTAHELENA), Processo 822223686 (SANTA HELENA QUEIJOS FINOS), Processo 823466469 (CAFÉ SANTA HELENA DE GOIÁS), Processo 910125015 (SANTA HELENA), Processo 928134377 (SANTA HELENA), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA), Processo 920701965 (SANTA HELENA DOCE DE AMENDOIM E CHOCOLATE), Processo 812111419 (SANTA HELENA), Processo 811158047 (SANTAHELENA), Processo 906825695 (SANTA HELENA ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR), Processo 920700454 (SANTA HELENA PÉ DE MOLEQUE CROCANTE) e Processo 910651523 (SANTA HELENA O MELHOR DO AMENDOIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2885
22/04/2026