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Dado oficial do INPI

PACT

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

PACT

ST13

BR500000930063520

Classe

42

Pedido

930063520

Registro

930063520

Andamento no INPI

  1. Depósito11/04/23
  2. Publicação02/05/23
  3. Exame
  4. Indeferido24/09/24
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido em definitivo em 24/09/2024. O processo não seguiu para registro.

Ver marcas parecidas já registradas

Última movimentação publicada pelo INPI: 14/07/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

4

Atualização mais recente

14/07/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

42

Data de depósito

11/04/2023

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

SP, BR

Titulares e representantes

Titulares

P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Representantes

OPICE BLUM ADVOGADOS ASSOCIADOSVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 42

Códigos Vienna

27.5.126.3.23

Produtos e serviços

Classe 42

Serviços tecnológicos voltados à atividade jurídicadesenvolvimento de ferramentas tecnológicas para gestão de passivos trabalhistasAnálise e processamento técnico de informações sobre passivos e contendas jurídicas, a saber, trabalhistasdesenvolvimento, manutenção e operação de algoritmos e ferramentas técnicas similares específicas para a quantificação e gestão de passivos jurídicos, a saber, trabalhistas

Classe 42

tais como

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

4 publicações encontradas

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240610797 (22/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados

RPI 2897

14/07/2026

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240610797 (22/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

RPI 2816

24/12/2024

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922715424 (BY PACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída na especificação a expressão "TAIS COMO" por "A SABER" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.

RPI 2803

24/09/2024

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2730

02/05/2023

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