PACTO

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800230423544 (09/11/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800130229811 (11/11/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: V. M. (pessoa física)

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850220557111 (14/12/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850160092509 (05/05/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: V. M. (pessoa física) Detalhes do despacho:Petição de retificação atendida por intermédio de publicação de procedimento judicial finalizado, ocorrida na RPI 2377 de 26/07/2016.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em retificação da publicação ocorrida na RPI 2312, de 28/04/2015. Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos atos administrativos que anularam os registros de marca nº 820876488 e nº 200040332 (marca ?PACTO?). Registros em vigor.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 800130229811 (11/11/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: V. M. (pessoa física) Detalhes do despacho:Por falta de objeto, tendo em vista a manutenção do julgado que determinou a declaração da nulidade do registro, conforme publicado na RPI 2312 em 28/04/2015.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos registros de marca nº 820876488 e nº 200040332.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM OS REGISTROS DE MARCA Nº 820876488 E Nº 200040332. DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O INPI RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EFEITOS DOS REGISTROS MENCIONADOS.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.809875-8 E PROC. INPI Nº 52.400.000420-2010.

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

820

NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

PET(BR/CE)000718, DE 20/05/2002.

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE E CONCESSÃO DE REGISTRO, PUBLICADOS NA RPI Nº 1645, DE 16/07/2002 E RPI Nº 1611, DE 20/11/2001, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE O DESDOBRAMENTO SOLICITADO, ATRAVÉS DA PET. Nº 026297, DE 10/07/01, NÃO CONSTAVA NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS À ÉPOCA EM QUE FORAM PROFERIDOS TAIS DESPACHOS, .

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

REQ. PACTO ENGENHARIA LTDA (CE)

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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