VENDAH

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850240587231 (08/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240587231 (08/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico para fins de classificação ?Comércio de mercadorias, equipamentos e bens móveis em sites, plataformas, na internet e em redes sociais?; e efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Exposição de mercadorias, equipamentos e bens móveis em sites na internet e em redes sociais [serviço de exposição para fins comerciais ou publicitários]; Provimento de mercado online para fornecedores, vendedores, revendedores e consumidores de produtos e serviços [marketplace]; Intermediação de negócios entre fornecedores, vendedores, revendedores e consumidores em plataforma digital [intermediação de negócios comerciais].

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009